A Prefeitura de Estância Velha encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar que prevê mudanças na estrutura administrativa do município, incluindo a criação de novos cargos comissionados, alterações em salários e reorganização de secretarias. As mudanças podem gerar um impacto superior a R$ 720 mil aos cofres públicos, considerando salários, gratificações e custos anuais estimados.
Entre as principais mudanças está o aumento salarial do cargo de procurador-geral do município, que passará a ter vencimento de R$ 10,3 mil. O projeto também amplia o número de cargos de chefe de departamento para 19 vagas e aumenta para 15 o número de assessores executivos.
Outra alteração reduz a exigência de escolaridade para alguns cargos comissionados, como assessor executivo e assessor de secretaria, que passarão a exigir apenas ensino fundamental completo.
Na área de segurança, a prefeitura propõe dividir atribuições e criar uma nova secretaria: a Secretaria Municipal da Segurança e Mobilidade Urbana. O novo órgão ficará responsável por trânsito, transporte urbano, vigilância patrimonial, multas e segurança pública municipal.
Já a atual pasta passará a se chamar Secretaria Municipal de Bem-Estar e Esportes, com foco em políticas de bem-estar humano, animal e atividades esportivas.
O projeto também cria novos cargos de confiança, como secretário adjunto de Bem-Estar e Esportes; secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo; diretor adjunto do Hospital Getúlio Vargas; diretor da Atenção Básica da Saúde. Os salários variam entre R$ 6 mil e R$ 6,7 mil.
Além disso, a proposta cria novas funções gratificadas dentro da Secretaria de Saúde, incluindo três vagas para agente de contratos da Secretaria Municipal da Saúde e um coordenador de atenção à primeira infância.
O texto ainda prevê aumento no valor de algumas funções gratificadas e extingue cargos antigos ligados à fiscalização de contratos e gestão da atenção básica.
Segundo a justificativa do governo municipal, as mudanças têm como objetivo reorganizar a estrutura administrativa, melhorar a gestão pública e ampliar a capacidade de atendimento das secretarias. Já críticos da proposta questionam o aumento de cargos de confiança e o impacto financeiro das mudanças nos cofres públicos.
A votação do projeto está prevista para acontecer na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (12), a partir das 16h30.
Foto: Sandra Costa / Prefeitura Municipal de Estância Velha