Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 51/2026, que muda o processo de escolha dos diretores das escolas municipais. A proposta substitui a atual eleição direta, que conta com a participação de professores, servidores, pais e alunos, por um modelo baseado em formação, certificação e avaliação de mérito e desempenho, segundo o executivo. O texto ainda passará por uma segunda votação, prevista para a próxima quarta-feira (9).
Pelo novo modelo, os professores interessados deverão cumprir requisitos de formação, estágio probatório, experiência mínima de três anos em docência, além de não possuir penalidades administrativas recentes e apresentar certidões negativas de antecedentes criminais.
Após a inscrição, os candidatos participarão de um curso de gestão escolar promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e farão uma prova. Será necessário atingir pelo menos 70% da pontuação e ter frequência mínima de 85% no curso.
Os habilitados poderão concorrer à direção de até duas escolas e deverão apresentar um Plano de Gestão aos Conselhos Escolares, que irão avaliar e pontuar as propostas. Ao final, até três nomes poderão ser encaminhados ao prefeito, que terá a decisão final. Em casos justificados, ele poderá indicar um quarto candidato, desde que também esteja habilitado no processo.
A votação foi acompanhada de manifestações do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH). Antes da sessão, a vice-presidente da entidade, Ana Maria Sartori, conversou com os vereadores e criticou o fim da eleição direta.
“Este projeto é um retrocesso. Existem outros mecanismos, mas o adotado no PL 51 é o mais radical e excludente de todos”, afirmou. Segundo o sindicato, a categoria aguarda há mais de 20 dias uma reunião com o prefeito Gustavo Finck para discutir a proposta.
A Prefeitura defende que o novo modelo atende às exigências relacionadas ao Fundeb e mantém a participação da comunidade escolar por meio dos Conselhos Escolares. O Executivo também cita decisões judiciais que questionam a constitucionalidade do atual sistema de eleições diretas.
VOTAÇÃO:
A favor: Eliton Ávila, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Nor Boeno e Ricardo Ritter (Ica).
Contra: Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun e Professora Luciana Martins.
O presidente Juliano Souto não votou, pois só participaria em caso de empate.
Fotos: Moris Musskopf | CMNH
