O Ministério Público Federal está acompanhando a prestação de contas de quase R$ 165 milhões em emendas parlamentares federais destinadas a municípios do Rio Grande do Sul. O levantamento abrange 54 cidades e identificou que a maioria ainda não cumpre a obrigação de divulgar na internet informações sobre a destinação dos recursos públicos.
A região sob jurisdição da Justiça Federal de Novo Hamburgo concentra a maior parcela do dinheiro monitorado, com 250 emendas para 24 municípios, que totalizam R$ 79,3 milhões. O número corresponde a quase metade dos R$ 165 milhões acompanhados pelo órgão nesta primeira etapa.
O documento específico da região apresenta recursos destinados aos municípios de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Campo Bom, Sapiranga, Estância Velha, Dois Irmãos, Ivoti, Portão, Sapucaia do Sul, Parobé, Taquara, Igrejinha, Rolante, Três Coroas, Nova Hartz, Araricá, Morro Reuter, Lindolfo Collor, Linha Nova, Presidente Lucena, Riozinho, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio e São Sebastião do Caí.
Em Novo Hamburgo, os maiores valores individuais de transferências identificados na relação são: R$ 1,9 milhões para a execução da obra de pavimentação asfáltica da pista de pouso do Aeroporto Regional Pedro Adams Neto; e R$ 1,5 milhão para a compra de viatura equipada para a Defesa Civil Municipal, reestruturação da Defesa Civil Municipal, aquisição de gazebos para o Canil Municipal, reforma do Canil Municipal de Novo Hamburgo, aquisição de viatura para Guarda Municipal e Patrulha Rural, a construção de uma Pista de Skate, aquisição de veiculo SUV e a substituição do telhado e forro do Cras Kephas.
O relatório do MPF também contempla municípios das regiões de Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul. A iniciativa integra uma ação nacional coordenada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Para acompanhar a aplicação do dinheiro, o Ministério Público Federal encaminhou requisições aos 54 prefeitos, orientando sobre a obrigação de disponibilizar informações na internet para consulta da população. As Câmaras de Vereadores também receberam requisições, já que cabe ao Legislativo municipal fiscalizar as ações do Poder Executivo. Segundo o levantamento, a maioria dos municípios ainda apresenta pendências na divulgação dos dados.
O procurador da República Celso Antônio Tres, responsável pelo monitoramento, esclareceu que não existe, neste momento, investigação contra autoridades municipais, estaduais ou federais por possíveis falhas na divulgação das informações. O profissional também alertou que o descumprimento da obrigação de prestar contas à população poderá configurar ato de improbidade administrativa.
A população pode acompanhar os valores destinados aos municípios por meio do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). Também é possível acompanhar os recursos pelo Portal Transferegov. Caso encontre alguma possível irregularidade, o cidadão pode encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal por meio da plataforma MPF Serviços.
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