O prefeito Gustavo Finck vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que retirava a idade mínima para ingresso na Guarda Municipal de Novo Hamburgo.
A proposta, de autoria do vereador Juliano Souto (PL), permitiria que qualquer candidato maior de 18 anos pudesse participar do concurso público para o cargo.
Atualmente, a legislação municipal estabelece que os candidatos devem ter entre 21 e 30 anos. O projeto, aprovado no início de abril, eliminava essa exigência, mantendo apenas critérios técnicos, como os testes físicos, exames médicos e avaliação psicológica.
Ao justificar o veto, o prefeito apontou inconstitucionalidade no texto, alegando “vício de iniciativa”. Segundo o Executivo, mudanças nas regras de ingresso e no regime jurídico de servidores públicos só podem ser propostas pelo próprio prefeito, e não pelo Legislativo.
Agora, o veto será analisado pelos vereadores em plenário, em votação única prevista para maio. Os parlamentares poderão manter a decisão do prefeito e arquivar o projeto ou derrubar o veto. Nesse caso, o projeto precisaria de pelo menos oito votos favoráveis.
Foto da capa: Divulgação/PMNH