Nesta quinta-feira (5), servidores públicos de São Leopoldo realizaram uma manifestação contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) da Reforma da Previdência dos servidores municipais. O ato saiu da Câmara dos Vereadores do município e seguiu pela Rua Independência até a frente do IAPS (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo), no Centro da cidade.
O PLC foi apresentado na quinta-feira (29) e acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.700/2005, que reestrutura e regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos do município.
Na justificativa, a Prefeitura apresenta como motivos para a proposta a adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019 e a busca pelo equilíbrio financeiro do município.
Fernanda Luft, assessora jurídica do prefeito Heliomar Franco (PL), explica que a Emenda Constitucional exige que os municípios que tem déficit precisam manter o equilíbrio financeiro e atuarial. Fernanda também explica que São Leopoldo tem uma segregação de massa que divide o fundo de aposentadoria em dois: um superavitário e o outro que não terá mais dinheiro, a partir de dezembro deste ano.
No entanto, sindicalistas e vereadores da cidade, contrários a reforma, afirmam que não é uma obrigatoriedade para institutos próprios da previdência, mas sim uma decisão política.
Além disso, o grupo contra a reforma afirma que há um impacto significativo no tempo de trabalho e contribuição dos servidores. E pedem que o prefeito de São Leopoldo apresente números em anexo ao projeto que justifiquem uma reforma. Segundo o Ceprol (Sindicato dos Professores Leopoldenses), durante a campanha salarial, foi verificado que havia dinheiro suficiente para que não fosse necessário fazer a reforma.
O Ceprol e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Leopoldo (SSPMSL) afirmam que irão fazer uma assembleia-geral online para discutir uma possível paralisação.
O Projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Vereadores. Dos onze parlamentares, Fábio Bernardo (PT), Karina Camillo (PT), Marcelo Pitol (PSD), Ricardo Luz (PT) e Anderson Etter (PT) se manifestaram contra a reforma, durante a sessão desta quinta-feira (5).
FOTOS: Gabriel Muniz / DN
