O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar para pessoas idosas condenadas pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada na sexta-feira (24). 18 idosos que estavam em regime fechado foram beneficiados pela medida. Eles têm entre 60 e 73 anos.
Na decisão, Moraes destacou que o entendimento do STF permite a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, principalmente quando o condenado enfrenta problemas de saúde que exigem tratamento não disponível no sistema prisional.
Apesar da mudança no regime, os beneficiados terão que seguir regras rígidas. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de deixar o país.
Além disso, os idosos não poderão usar redes sociais nem manter contato com outros envolvidos nos atos. As visitas nas residências serão restritas aos advogados, salvo autorização prévia do Supremo.
Moraes também ressaltou que o atual momento de cumprimento das penas permite a adoção da medida, reforçando o caráter humanitário da decisão.
Foto da capa: Rosinei Coutinho/STF