A Justiça condenou uma ex-chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Estância Velha por improbidade administrativa a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Segundo a investigação, a servidora desviou R$ 221.950,63 entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2021 ao manipular a folha de pagamento e obter vantagens financeiras indevidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Amorim Carpes, um parecer técnico contábil apontou que a ex-servidora recebeu R$ 221,9 mil a mais do que deveria no período investigado. A apuração também identificou o pagamento de parcelas de empréstimos consignados sem os descontos em folha, além de outras irregularidades envolvendo benefícios financeiros.
A ex-servidora foi condenada a devolver os R$ 221,9 mil desviados, pagar multa no mesmo valor, perder os direitos políticos por 12 anos e ficar proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período. A Justiça também determinou a perda de eventual cargo público que ela venha a ocupar após o trânsito em julgado da decisão. Os valores recuperados serão destinados ao Município de Estância Velha.
Na decisão, a Vara Estadual de Improbidade Administrativa destacou que a então chefe do RH era justamente a responsável por fiscalizar e corrigir a folha de pagamento do município, o que demonstrou, segundo a sentença, a intenção de cometer as irregularidades.
FOTO: Prefeitura Municipal de Estância Velha
