O Deputado Estadual Delegado Zucco (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que propõe isentar o IPVA para motoristas de aplicativo que utilizam o veículo como única fonte de renda.
Caso aprovado, o projeto passa a valer a partir do próximo ano. O texto tramita nas comissões e, se aprovado, passa a valer no ano seguinte.
A proposta altera a própria lei do IPVA (nº 8.115, de 1985). Na proposta, o deputado prevê o benefício da isenção do imposto para um único veículo por profissional, desde que o motorista comprove a prática da atividade por, no mínimo, 10 meses no ano. Há também a necessidade de ser a renda exclusiva.
Além do projeto se basear no “patrimônio como instrumento de trabalho”, sendo o veículo como o sustento próprio, o texto defende a alteração também por conta do aumento do preço dos combustíveis e manutenções frequentes.
A justificativa da proposta destaca que “a isenção não é apenas um alívio fiscal, mas uma política pública de incentivo à atividade econômica, com impacto direto na renda familiar e na mobilidade urbana”.
Outro ponto que reforça a proposta, é o fato de que neste ano o estado do Piauí aprovou uma lei semelhante, que se embasa nas mesmas características.
O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões pertinentes ao projeto. Se aprovado, passa a valer a partir do ano seguinte à sua publicação.