A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo contratou, desde janeiro, sete novos assessores parlamentares e passou a ocupar todas as 21 vagas disponíveis, mesmo com apenas 14 vereadores. A movimentação chama atenção pelo modelo adotado, que permite a existência dos chamados “assessores de bancada” para alguns parlamentares, com salários base de R$ 7.236,42.
Na prática, seis vereadores ampliaram suas equipes com assessores extras: Juliano Souto (PL), Joelson de Araújo (Republicanos), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Ica (MDB) e Felipe Kuhn Braun (PSDB). As contratações ocorreram entre janeiro e abril de 2026. Os demais parlamentares seguem com a estrutura padrão de um assessor e um chefe de gabinete.
O cenário é possível por uma brecha na legislação. Até 2004, o Legislativo hamburguense contava com 21 vereadores. Com a redução para 14 cadeiras em 2005, sete dos cargos de Chefe de Gabinete foram extintos em 2007, mas o mesmo não ocorreu com os cargos de assessor parlamentar, que seguem previstos como 21 até hoje.
Cada assessor (CCL1) recebe salário base de R$ 7.236,42, além de vale-alimentação de R$ 823,20. Já os chefes de gabinete (CCL2), garantidos a todos os vereadores, têm salário de R$ 8.148,20. No caso da presidência da Câmara, há ainda um cargo específico com remuneração de R$ 5.421,08.
A interpretação atual permite que esses cargos sejam utilizados pelas bancadas partidárias. No entanto, nem todos aderiram. A bancada do PT, formada por Enio Brizola e Professora Luciana Martins, optou por não indicar assessor extra. Segundo a líder do partido no Legislativo, havia proposta de um nome por bancada, mas dúvidas sobre o “teor” do cargo levaram o partido a recusar.
O que diz a assessoria
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que os cargos são de livre nomeação e exoneração, conforme o poder discricionário da Presidência. “A Lei Municipal nº 30/1989 autoriza a contratação de até 21 assessores e que há previsão orçamentária para o preenchimento de todas as vagas”, destaca a nota para a reportagem.
Foto da capa: Arquivo CMNH