O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou, em abril, uma cartilha sobre bem-estar animal voltada a gestores municipais, entidades de proteção e profissionais da área. A iniciativa faz parte da programação do Abril Laranja, mês de combate aos maus-tratos contra animais, e foi organizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) para orientar e fortalecer ações de proteção animal em todo o estado.
A cartilha traz orientações práticas e estratégias para ajudar prefeituras e instituições a criarem e melhorarem políticas públicas voltadas ao cuidado com os animais e à saúde pública. O material foi elaborado por uma equipe técnica da área de biodiversidade e busca facilitar o trabalho de quem atua diretamente com a causa animal nos municípios.
Além disso, a publicação faz parte de um conjunto de ações do governo estadual para ampliar a proteção animal. Entre as medidas recentes, está a criação de um fundo específico para financiar projetos e iniciativas na área, permitindo mais apoio a cidades e entidades. A proposta é unir esforços entre governo, municípios e sociedade para melhorar as condições de vida dos animais no estado.
A violência contra animais é crime no Brasil, previsto pela Lei nº 9.605/1998, englobando abusos, ferimentos, abandono e negligência. Maus-tratos a cães e gatos resultam em pena de 2 a 5 anos de reclusão, enquanto casos gerais preveem 3 meses a 1 ano.
Foto da capa: Rodrigo Ziebell/Ascom GVG