O Senado Federal não respondeu, em dez dias, nenhuma das perguntas sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil no dia 27 de outubro e descumpriu a ordem judicial que determinava a entrega de seus passaportes. Enquanto isso, o parlamentar votou remotamente, dos Estados Unidos, na sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública, na última terça-feira (3).
Entre os questionamentos ao senado estão: Flávio pediu licença formal antes de viajar, como exige o Regimento Interno? Suas ausências estão sendo registradas? O acesso ao sistema de votação remota pode ser bloqueado? O salário e as verbas de gabinete continuam sendo pagos?
O que aconteceu
Derrotado no segundo turno das eleições, Flávio descumpriu decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que havia determinado a entrega dos passaportes e proibido o senador de deixar o País. Alegando perseguição política, ele viajou para o Equador e de lá seguiu para os Estados Unidos usando o passaporte italiano e um avião executivo.
Flávio é investigado em dois processos no STF: um por suposta lavagem de dinheiro ligada a bets, junto ao advogado Willer Tomaz; e outro que apura pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, sobre a vida de seu pai, Jair Bolsonaro. O foro privilegiado no STF se mantém até o fim do mandato, em janeiro de 2027.
Pressão no plenário
Na quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cobrou explicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pediu a anulação do voto de Flávio na sessão da PEC. “Ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura'”, declarou Randolfe. Alcolumbre disse que vai avaliar a questão com assessores.
No dia 31 de outubro, dois advogados entraram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão dos pagamentos ao senador. Para o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, o fato de Flávio ter votado remotamente não cancela a ação. “O próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, disse.
