Novo Hamburgo é uma das cidades que estão sendo fiscalizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca ampliar o controle sobre a aplicação de emendas parlamentares destinadas a municípios do Rio Grande do Sul. Por aqui, o montante informado é de pouco mais de R$ 13 milhões, valor que corresponde aos recursos em análise no levantamento apresentado.
Para prestar esclarecimentos sobre a utilização do dinheiro público, a Prefeitura encaminhou ao órgão ministerial um relatório detalhado, assinado pelo prefeito Gustavo Finck e pela diretora-geral de Projetos e Captação de Recursos, Cleidiane Sanmartim. O documento apresenta a situação dos repasses, os projetos contemplados, as obras em andamento e as dificuldades administrativas e técnicas que interferiram na execução de determinadas propostas.
Entre os questionamentos apresentados pelo MPF estavam pendências relacionadas ao cadastramento de Planos de Ação e Planos de Trabalho no sistema federal Transferegov.br. Em resposta, a Administração Municipal informou que todas as pendências referentes aos repasses de 2020 a 2024, foram regularizadas em 2025.
Em relação às emendas de 2026, a Prefeitura informou que os planos de trabalho vinculados aos deputados federais Marcel Van Hattem e Rodrigo Zucco foram aprovados. Parte dos recursos já foi depositada em contas específicas, enquanto os valores restantes aguardam liberação.
Os repasses estão relacionados a intervenções no Aeroporto Regional Pedro Adams Neto. Também foi destacada a regularização de uma emenda de R$ 1,55 milhão destinada pela deputada federal Any Ortiz, dividida entre custeio e investimento. A Prefeitura destacou que outras emendas também foram encaminhadas em segurança pública, infraestrutura e assistência social.
Durante a apresentação, a Prefeitura relatou ainda, dificuldades técnicas em propostas destinadas à reforma do serviço de nutrição do Hospital Municipal, por meio de emenda do senador Luis Carlos Heinze, e à compra de aparelhos de ar-condicionado para escolas municipais, com recursos indicados pela deputada federal Maria do Rosário.
Segundo o Executivo, as propostas enfrentaram incompatibilidades nos sistemas federais, especialmente em relação ao Grupo de Natureza de Despesa (GND) e aos objetos apresentados nos planos de trabalho. A administração informou que os projetos precisarão ser readequados e encaminhados novamente aos parlamentares para apresentação em ciclos posteriores.
O Ministério Público Federal está acompanhando a prestação de contas de quase R$ 165 milhões em emendas parlamentares federais destinadas a municípios do Rio Grande do Sul. O levantamento abrange 54 cidades e identificou que a maioria ainda não cumpre a obrigação de divulgar na internet informações sobre a destinação dos recursos públicos.
A população pode acompanhar os valores destinados aos municípios por meio do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). Também é possível acompanhar os recursos pelo Portal Transferegov. Caso encontre alguma possível irregularidade, o cidadão pode encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal por meio da plataforma MPF Serviços.
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