A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê a cassação da carteira de habilitação (CNH) de motoristas que forem flagrados abandonando animais na rua. A proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classificar a conduta como infração gravíssima.
O texto aprovado é do deputado Fred Costa (PRD-MG). Segundo o projeto, o abandono de animal com uso de veículo resultará na suspensão da CNH por 12 meses, passando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato.
Caso o motorista seja flagrado abandando um animal mais de uma vez em um período de até 2 anos, a pena será de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Além disso, o condutor deverá pagar uma multa de dez vezes o valor base da infração gravíssima. O valor ainda será dobrado no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono.
Com a aprovação da proposta na Câmara, ela segue para análise do Senado.
