O prefeito de São Leopoldo, Heliomar Franco (PL), afirmou que a administração municipal está recorrendo à Justiça para tentar garantir que o município continue recebendo recursos destinados à Defesa Civil. A medida ocorre após São Leopoldo ficar impedida de receber novos repasses do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil devido a um impasse envolvendo a prestação de contas de valores recebidos em 2024.
“Estamos peticionando em juízo, inclusive, para que haja uma extensão dessa decisão que possibilite e até traga proteção à Defesa Civil do Estado no sentido jurídico para que a gente consiga receber os recursos de Defesa Civil. Porque, São Leopoldo pode vai ficar de fora da recepção de recursos”, declarou Heliomar.
Segundo o prefeito, a preocupação é evitar que a restrição prejudique ações preventivas e emergenciais do município, principalmente em uma cidade que foi fortemente afetada por eventos climáticos recentes.
A situação envolve mais de R$ 5 milhões repassados pelo Governo do Estado ao município ainda em 2024, durante a gestão anterior. Conforme a atual administração, ao assumir o Executivo municipal foram identificadas pendências relacionadas à prestação de contas desses recursos, referentes ao período de 2020 a 2024.
A Prefeitura informou que realizou um trabalho contábil para regularizar a documentação e apresentar a prestação de contas. No entanto, após a análise do Estado, teria sido apontado que mais de R$ 2,6 milhões foram utilizados de forma considerada irregular, incluindo repasses a entidades privadas, em desacordo com as regras do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Como consequência, o município deverá devolver os valores apontados e ficará impedido de receber novos recursos do fundo até que a situação seja solucionada.
A Prefeitura de São Leopoldo afirma que ingressou com uma ação judicial para reverter a decisão e garantir a continuidade do recebimento de recursos da Defesa Civil. A administração municipal também informou que, caso o entendimento seja mantido, pretende ingressar com uma ação regressiva contra os responsáveis pela destinação dos valores considerados indevidos.
O Executivo municipal reforça que busca uma solução jurídica para preservar a capacidade de atuação da Defesa Civil de São Leopoldo e garantir atendimento à população em situações de emergência.
