A Prefeitura de Novo Hamburgo informou ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) que suspendeu o pagamento complementar que vinha sendo realizado à Secretária Municipal da Fazenda, Michele Antonello. A decisão foi comunicada no processo que apura a legalidade da remuneração da gestora e representa uma mudança de posição da administração municipal após a abertura de fiscalização pelo órgão de controle.
O caso ganhou repercussão pública após reportagem de DuduNews apontar que Michele Antonello, servidora concursada do município de Santa Maria cedida a Novo Hamburgo, estaria recebendo remuneração vinculada aos dois vínculos funcionais.
Conforme informações apresentadas no processo do TCE, Michele Antonello permanece vinculada ao quadro efetivo de Santa Maria, onde recebe remuneração aproximada de R$ 5,7 mil.Ao assumir a Secretaria da Fazenda de Novo Hamburgo, a administração municipal passou a efetuar um pagamento complementar destinado a equiparar sua remuneração ao subsídio previsto para o cargo de secretária municipal.
gora, segundo manifestação encaminhada ao Tribunal de Contas, esse complemento foi suspenso enquanto o caso segue em análise. Outro aspecto destacado nos documentos é que a Prefeitura formalizou um processo administrativo sobre o tema somente após o assunto chegar ao conhecimento do Tribunal de Contas. Segundo os autos, a Secretaria Municipal da Fazenda foi oficialmente notificada em 10 de julho sobre a suspensão do pagamento complementar.
O processo permanece em tramitação no TCE-RS, que deverá analisar a legalidade da forma de remuneração adotada e decidir sobre eventuais responsabilidades. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o mérito do caso.
A Prefeitura de Novo Hamburgo e a secretária municipal da Fazenda, Michele Antonello, permanecem com espaço aberto para apresentar manifestações ou esclarecimentos sobre os fatos noticiados.
Em nota, a Prefeitura de Novo Hamburgo afirmou que não houve duplicidade de salários nem acúmulo de cargos por parte da secretária municipal da Fazenda, Michele Vargas Antonello. Segundo o Executivo, a servidora é concursada em Santa Maria e está cedida ao município para exercer cargo de agente político.
A administração informou que já analisava o caso por meio de processo administrativo, concluiu que a legislação aplicável exigia a readequação da forma de pagamento e implementou a mudança.
A Prefeitura também sustenta que a legislação atual não trata de forma clara dessa situação e cita o envio de um projeto de lei complementar à Câmara para disciplinar casos semelhantes.
Foto: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
