O Governo do Estado Rio Grande do Sul autorizou o repasse de R$ 32,3 milhões para 138 municípios gaúchos na modalidade “fundo a fundo”, mecanismo que permite a transferência direta de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil aos fundos municipais. O investimento é destinado a ações de mitigação, prevenção e preparação para desastres naturais, fortalecendo a capacidade de resposta das cidades diante de eventos climáticos extremos.
Entre os municípios do Vale do Sinos e do Vale do Paranhana contemplados pela iniciativa estão: Ivoti, Igrejinha, Nova Hartz e Portão, que deverão receber R$ 250 mil cada. Já Parobé e Taquara terão direito a R$ 300 mil. Os maiores repasses, de R$ 350 mil, serão destinados a Campo Bom, Esteio, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo e Canoas, reforçando a estrutura das defesas civis municipais e ampliando as ações preventivas em áreas consideradas vulneráveis.
Já São Leopoldo, apesar de ter sido fortemente impactada nas enchentes de 2024, ficou de fora. Segundo o Executivo Municipal, falta de regularização da documentação exigida acabou impedindo o município de cumprir os critérios necessários para acessar o recurso estadual.
A expectativa é que os investimentos permitam a execução de projetos voltados à prevenção de enchentes, melhorias na infraestrutura de proteção, qualificação dos sistemas de monitoramento e aquisição de equipamentos, além de outras ações que aumentem a capacidade de resposta das administrações municipais em situações de emergência.
Os recursos fazem parte da estratégia do Estado para fortalecer a resiliência dos municípios após os eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul, principalmente em 2024. Para participar do programa, as cidades precisaram atender critérios técnicos definidos pela Defesa Civil Estadual, como possuir decretos de calamidade pública homologados, áreas de risco oficialmente mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil e estarem entre os municípios prioritários em razão da recorrência de inundações.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE SÃO LEOPOLDO POR TER FICADO DE FORA
Em nota, a Prefeitura de São Leopoldo informou que a atual gestão herdou pendências de prestação de contas de mais de R$ 5 milhões recebidos do Fundo Estadual de Defesa Civil pela administração anterior (2020-2024).
Após trabalho de regularização contábil, o Estado apontou que R$ 2,6 milhões foram repassados de forma indevida na gestão passada, inclusive a entidades privadas. Com isso, o município ficou obrigado a devolver o valor e impedido de receber novos recursos do fundo até a quitação. A Prefeitura ajuizou ação judicial para reverter a decisão e, caso não tenha sucesso, pretende acionar regressivamente os responsáveis pelos repasses irregulares.
Foto: Prefeitura de Novo Hamburgo
