Nessa quarta-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso Nacional a medida provisória que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, que também ficou conhecido como o “imposto do pecado”. A lista de produtos que sofrerão alteração nos preços inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Além disso, alguns veículos, conforme o nível de poluição, poderão ser inclusos.
O tributo deve começar a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. A medida tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como forma de reduzir a demanda e a busca da população.
O funcionamento do Imposto Seletivo deve funcionar da seguinte maneira para os diferentes produtos. No caso das bebidas alcoólicas, a tributação será proporcional ao teor alcoólico da bebida. Para os veículos, a taxa poderá variar conforme critérios relacionados ao nível de poluição.
A nova medida torna-se relevante com a diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no novo sistema. Com a redução do IPI e sem uma tributação adicional, produtos como os cigarros poderiam ter sua carga tributária reduzida, o que pode estimular o consumo desses produtos.
