O governo federal autorizou nesta quarta-feira (21) a abertura de crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços. Os recursos fazem parte do Plano Brasil Soberano e ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda.
A medida foi publicada por meio da Medida Provisória nº 1.397 no Diário Oficial da União e tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
O que é o Plano Brasil Soberano
Lançado em agosto de 2025, o Plano Brasil Soberano é um conjunto de medidas de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O plano tem três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.
Entre as principais medidas já em vigor estão linhas de crédito, com R$ 30 bilhões apenas pelo Fundo Garantidor de Exportações, a suspensão e adiamento de tributos para exportadores, ampliação do Reintegra (mecanismo de devolução de impostos pagos na cadeia produtiva), prorrogação do regime de drawback e facilidades para compras públicas de alimentos produzidos no Brasil.
Para proteger empregos, o plano criou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação nacional e regional, para monitorar o nível de ocupação nas empresas afetadas e fiscalizar acordos trabalhistas.
O acesso às linhas de crédito é condicionado à manutenção dos postos de trabalho.
