Representantes de clubes de futebol brasileiro defenderam nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas esportivas compromete receitas previstas em contratos assinados quando as bets ainda eram permitidas. Representantes do Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians participaram do encontro e criticaram especialmente o prazo de dez dias estabelecido pelo governo para adaptação ao novo modelo.
Flamengo e Fluminense
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube estruturou as finanças com base nos contratos firmados sob a regulamentação então vigente. Segundo ele, o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou que os clubes dependem basicamente de cinco fontes de renda: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria. Assim, a proibição afetaria não apenas os patrocínios diretos, mas também os direitos de transmissão, já que empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras.
Botafogo e Cruzeiro
O caso do Botafogo foi apresentado como ainda mais delicado: a SAF está em recuperação judicial, e o plano de recuperação aprovado considera os recursos do contrato de patrocínio master firmado com uma casa de apostas.
O Cruzeiro levantou outro ponto: a proibição pode criar desequilíbrio competitivo com clubes de outros países, já que rivais argentinos, por exemplo, continuarão podendo ter bets em suas camisas.
São Paulo e Corinthians
A advogada do São Paulo, Danielle Maiolini, pediu ao STF que, caso a proibição seja mantida, sejam estabelecidas regras de transição que preservem os contratos assinados de boa-fé. Ela também alertou que plataformas não alcançadas pela regulação brasileira seguirão operando, o que, na visão do clube, representa risco à integridade esportiva e ao combate à manipulação de resultados.
O Corinthians reconheceu que o vício em apostas é “um problema crônico familiar brasileiro”, mas defendeu uma adaptação gradual para os clubes, de forma a evitar que compromissos financeiros já assumidos sejam colocados em risco.
Por que o governo proibiu as bets
No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e jogos online por medida provisória, como parte de um pacote econômico voltado ao combate ao endividamento das famílias. O Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas, com mais de 80 empresas atuando no mercado antes da proibição.
O governo também apontou riscos à saúde pública, com aumento de casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio associados ao uso compulsivo.
Após a medida, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF pedindo a retomada das operações e da publicidade do setor.
