O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as bets. As medidas entram em vigor em 17 de julho e tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas, além de ampliar as restrições ao conteúdo dos anúncios.
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Os avisos deverão aparecer de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do tamanho do anúncio. O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
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As novas regras também proíbem anúncios que apresentem apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira, que sugiram ganho fácil, que criem senso de urgência para estimular apostas imediatas ou que associem o jogo ao sucesso pessoal e financeiro. Também estão vedadas campanhas direcionadas a crianças e adolescentes e o uso de mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo.
Comentaristas, especialistas e analistas esportivos também são afetados pelas novas normas. A partir de 17 de julho, esses profissionais ficam proibidos de usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos ou programas de análise.
O governo reforçou ainda que nenhum veículo de comunicação, plataforma digital ou agência de publicidade poderá veicular anúncios de empresas sem autorização para operar no País. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a política do governo é de “tolerância zero” com as bets ilegais.
O descumprimento das regras pode resultar em multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave. Veículos e empresas que divulgarem publicidade irregular também estão sujeitos a multas de até R$ 14 milhões, conforme a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
