Com oito votos favoráveis, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, na tarde desta quarta-feira (10), o requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar valores pagos à Secretária Municipal da Fazenda.
Conforme o documento, a CPI quer “apurar os fatos relacionados aos valores percebidos pela Secretária Municipal da Fazenda, diante de informações amplamente divulgadas que apontam para a existência de pagamentos provenientes de mais de um ente público”, com o objetivo ainda de “esclarecer a legalidade, a transparência e a conformidade dos atos administrativos relacionados aos pagamentos realizados, bem como verificar eventual repercussão aos cofres públicos e a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”.
O requerimento havia sido protocolado motivado pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2026, elaborado pelo Executivo, que, segundo os autores do pedido, pode favorecer a Secretária da Fazenda do município, Michele Vargas Antonello. A servidora municipal é agente administrativa concursada em Santa Maria, mas está cedida para ocupar cargo político em Novo Hamburgo.
Como votaram os parlamentares
Durante a sessão, o requerimento recebeu oito votos favoráveis e seis contrários. Votaram a favor Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT), Luciana Martins (PT), Daia Hannich (MDB), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Joelson de Araújo (Republicanos). Votaram contra Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos), Ico Heming (Podemos), Nor Boeno (MDB), Ricardo Ritter (MDB) e o presidente da Casa, Juliano Souto (PL).
Na semana passada, os vereadores já haviam criticado o projeto durante sessão na Câmara. Isso porque o texto do PLC prevê que, nos casos em que a cedência de um município para outro resultar em transferência de domicílio para Novo Hamburgo, o percentual previsto na legislação municipal poderá corresponder a 100% do subsídio do cargo de secretário municipal ou cargo equiparado.
Segundo a Administração Municipal, a servidora recebe em Santa Maria os vencimentos vinculados ao cargo efetivo, enquanto, em Novo Hamburgo, percebe a remuneração referente ao exercício do cargo de secretária municipal, não havendo, na avaliação do Executivo, irregularidade ou pagamento em duplicidade na situação apontada pela denúncia.
Próximos passos
As bancadas terão até a próxima quarta-feira, 17, para indicar seus representantes. Concluídas as nomeações, os trabalhos deverão ser iniciados em até sete dias. A partir de então, o colegiado terá outros 120 dias (prorrogáveis por igual período) para realizar diligências, inquirir acusados e testemunhas, requisitar informações, convocar secretários municipais e elucidar os fatos.