Pelo menos cinco vereadores de Novo Hamburgo já assinaram um protocolo de requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar condutas administrativas do prefeito Gustavo Finck (PP). O documento oficial foi entregue a Casa Legislativa, nesta segunda-feira (08), pela vereadora de Novo Hamburgo, Luciana Martins (PT), acompanhada de quatro assinaturas: Enio Brizola (PT), Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP) e Daia Hanich (MDB).
Para que a CPI vá adiante são necessários oito votos favoráveis, durante a sessão na Câmara, na próxima quarta-feira (10). O requerimento deverá estar no sistema disponível para a comunidade, a partir das 15h da terça-feira (09), conforme os trâmites da Câmara.
Segundo a vereadora Luciana, o requerimento protocolado é motivado a partir do Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2026, elaborado pelo Executivo, que pode favorecer a secretária da Fazenda do município, Michele Vargas Antonello. A servidora municipal é agente administrativa concursada em Santa Maria, mas é cedida para o cargo político, em Novo Hamburgo.
Na última quarta-feira (03), os vereadores da cidade criticaram o projeto, durante sessão na Câmara dos Vereadores. Isto porque o texto do PLC prevê que nos casos em que a cedência de um município para o outro resultar em transferência de domicílio a solo hamburguense, o percentual previsto na legislação municipal poderá corresponder a 100% do subsídio do cargo de secretário municipal ou cargo equiparado.
Entretanto, notas de empenhos mostram que Novo Hamburgo realizou pagamentos ao Município de Santa Maria para ressarcimento de salários e encargos da servidora cedida, desde fevereiro de 2025, somando R$ 50.040,11 no ano passado e mais R$ 5.371,73 em janeiro de 2026. A situação motivou questionamentos encaminhados ao Ministério Público, já que a denúncia sustenta que os documentos indicam o recebimento simultâneo de remuneração vinculada ao cargo efetivo em Santa Maria e ao cargo político exercido em Novo Hamburgo.
A Prefeitura de Novo Hamburgo informou que a servidora Michele Vargas Antonello foi cedida pelo Município de Santa Maria e que os pagamentos realizados por Novo Hamburgo correspondem ao ressarcimento da remuneração e dos encargos devidos ao município de origem, conforme previsto em lei. Segundo a administração municipal, a servidora recebe em Santa Maria os vencimentos vinculados ao cargo efetivo, enquanto em Novo Hamburgo percebe a remuneração referente ao exercício do cargo de secretária municipal, não havendo, na avaliação do Executivo, irregularidade ou pagamento em duplicidade na situação apontada pela denúncia.
IMAGENS: Reprodução Câmara Municipal de Novo Hamburgo.