A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar os pagamentos salariais da secretária municipal da Fazenda, Michele Antonello, realizou nesta quinta-feira (30), a primeira reunião para a coleta de depoimentos. Em um dos relatos, a atual diretora de RH afirmou ter comunicado a PGM sobre a situação em janeiro, só recebendo resposta seis meses depois.
Por pouco mais de uma hora, prestaram depoimento Daniela Campos Maurer, atual diretora de Desenvolvimento Humano, e sua antecessora, Aline Buttelli Ramos. Ambas explicaram como ocorreu o processo de cedência da secretária Michele Antonello, servidora de Santa Maria nomeada como secretária da Fazenda de Novo Hamburgo.
Primeira a ser ouvida, Aline Buttelli Ramos é servidora da Prefeitura desde 2014 e chefiou a Diretoria de Desenvolvimento Humano entre janeiro e novembro de 2025, ocupando o cargo no momento da nomeação de Michele Antonello.
Foi Aline quem conduziu o trâmite da vinda de Michele Antonello. Segundo ela, ficou definido que Santa Maria pagaria o salário de origem de Michele, posteriormente ressarcido por Novo Hamburgo. No entanto, Novo Hamburgo passou também a depositar mensalmente o subsídio integral relativo ao cargo de secretária.
“Os processos correram separadamente”, explicou Aline, que sublinhou o ineditismo do caso. “Eu nunca tinha recebido um servidor cedido de outro município com a modalidade de ressarcimento que ocupasse um cargo de secretário”, afirmou.
Aline comentou ainda que a Procuradoria-Geral do Município não lhe solicitou nenhuma informação sobre o caso até ser notificada, em junho deste ano, a prestar esclarecimentos em um processo paralelo conduzido pelo órgão.
Ao final de seu depoimento, Aline agradeceu o espaço concedido pela CPI e desabafou. “Todo servidor concursado sabe que, quando há algum problema em uma gestão, a corda sempre cede para o lado mais fraco, que é o servidor. Então este espaço aqui é realmente muito importante para mim”, destacou.
Diretora afirma ter comunicado sobre inconsistências
Professora da rede municipal, Daniela Campos Maurer foi Diretora de Desenvolvimento Humano da Prefeitura entre 2021 e janeiro de 2025 e retornou à função após o desligamento de Aline, em novembro. Sobre a cedência de Michele Antonello, Daniela explicou ter encontrado a situação já constituída. Ainda assim, buscou informações sobre a regularidade dos pagamentos.
“Verifiquei a inconsistência e me reportei à secretária de Gestão, Governança e Desburocratização e ao procurador-geral do Município. Nomear um servidor cedido para o cargo de secretário era uma solução simples e evidente. A situação só se torna uma dúvida jurídica quando se mantém o ressarcimento”, analisou.
Ela afirmou que o primeiro contato ocorreu em 18 de dezembro e que o questionamento formal à Procuradoria foi protocolado em 9 de janeiro. A resposta, porém, chegou somente em julho.
Questionada pela vereadora Professora Luciana Martins se considerava esse prazo razoável, Daniela respondeu que não.
Durante o depoimento, a diretora também afirmou que não encontrou qualquer interferência do prefeito Gustavo Finck na forma como os pagamentos eram realizados. “O único documento que localizei com a assinatura do prefeito foi a nomeação de Michele como secretária, o que é obrigatório.”
Segundo Daniela, ela conversou pessoalmente com o prefeito pela primeira vez em 10 de junho, após relatar sua preocupação à chefe de gabinete.
Ela afirmou que Finck demonstrou surpresa ao tomar conhecimento dos detalhes do caso e determinou que fosse suspenso o ressarcimento pago ao município de Santa Maria, além de solicitar um relatório com todos os pagamentos realizados.
Daniela informou que encaminhou um e-mail solicitando a suspensão no dia 18 de junho. No entanto, segundo ela, recebeu em 30 de junho uma resposta da Prefeitura de Santa Maria informando que o ressarcimento continuaria.
Ex-secretária será ouvida em agosto
Ao final da reunião, os integrantes da CPI aprovaram três requisições de documentos à Prefeitura. A comissão pedirá cópias integrais de consultas e orientações realizadas pela PGM à administração a respeito da cedência; da pasta funcional da secretária, incluindo eventuais processos vinculados e apensos; e dos relatórios emitidos pelo setor de controle interno entre janeiro de 2025 e junho de 2026.
A comissão parlamentar de inquérito voltará a se reunir na próxima quinta-feira (6), às 9h, para quando são esperadas as oitivas de Andrea Schneider Pascoal, ex-secretária de Gestão, Governança e Desburocratização de Novo Hamburgo, e Bruna Vizzotto Barcellos, superintendente da Secretaria de Gestão de Pessoas do município de Santa Maria.
Fotos: Tatiane Lopes/CMNH
