Foi no dia 5 de agosto de 2026 que o vereador Giovani Caju (PP) tomou conhecimento de um ofício do Ministério Público Federal (MPF) que chegou ao seu gabinete. No documento, constam trechos de denúncias relacionadas a falas do parlamentar na tribuna da Câmara. Consideradas discursos de ódio pelos denunciantes e pelo próprio MPF, as declarações são investigadas. No documento oficial ainda há menções para a Prefeitura de Novo Hamburgo em relação ao Centro Pop e a condutas da Guarda Municipal, onde são denunciados possíveis abusos por parte da corporação.
Falas do vereador como “a gente precisa fechar o Centro Pop”, “o comércio não aguenta mais” e até um projeto de “não dar esmolas para pessoas no sinal” foram algumas das manifestações que chamaram a atenção no caso. A denúncia aponta a ocorrência de “graves abusos e violações de direitos humanos”. No documento de 18 páginas, o órgão afirma que os relatos reunidos pela sociedade civil organizada, que atua na defesa dos direitos dessa população, apontam possíveis violações à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que prevê a proteção da dignidade e dos direitos dessas pessoas.
O vereador é acusado de ter utilizado seu tempo na tribuna para proferir declarações “extremamente ofensivas, discriminatórias e violadoras”, conforme aponta o ofício. Procurado pela reportagem, Caju se manifestou sobre o caso.
“As vezes as pessoas tem uma interpretação errada do que a gente fala. Sou responsável por falar o que eu penso, mas não pelo teu entendimento. Sempre digo que alguém que tá na rua, está ali por um motivo. Todo esse pessoal tem a possibilidade de mudança, mas precisa querer”, afirma.
O documento também faz referência à Guarda Municipal de Novo Hamburgo. A denúncia reúne relatos de oito pessoas que apontam supostos abusos por parte da corporação, especialmente do GESCOM (Grupamento Especializado em Segurança com Motos).
Entre os depoimentos, estão trechos como: “estou apanhando todos os dias, eles já chegam batendo, na cebeça, nas mãos… se arriam pra valer, que é pra nois sair do centro se não vão matar a gente”, “nos colocaram na parede não tinha guarda mulher, o guarda com o capacete e a cara tapada com um pano preto me revistou, passou a mão lá embaixo nas minhas partes”, e “se eu não sumir vão me matar, depois disso se me encontram me batem sempre, estou com medo de morrer”. Os relatos também mencionam ameaças, agressões e uso excessivo de spray de pimenta.
Outro ponto abordado no ofício diz respeito ao Centro Pop. O documento aponta que o município “atende de forma deficitária”. Um dos pontos levados em questão é o relato do acesso aos banhos ocorrer somente pela manhã, com apenas um chuveiro quente e mediante apresentação de documentação. Também é relatada a impossibilidade de as pessoas realizarem ligações telefônicas no local.
O ofício termina com solicitações de ampliação e melhorias no serviço, além da adoção de abordagens mais humanizadas na conduta da Guarda Municipal. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Novo Hamburgo se manifestou por meio de uma nota:
“A Prefeitura de Novo Hamburgo reforça seu compromisso com o atendimento digno às pessoas em situação de rua, pautado no respeito aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e às necessidades individuais de cada cidadão. A atuação municipal busca identificar as situações de vulnerabilidade, estabelecer vínculos de confiança e promover o acesso aos serviços e às políticas públicas disponíveis, considerando as particularidades de cada caso.
Nesse contexto, o serviço de abordagem social, vinculado à Proteção Social Especial, desempenha papel fundamental na busca ativa de pessoas em situação de rua nos espaços públicos. Por meio da escuta qualificada e do acolhimento, a equipe procura compreender as necessidades apresentadas, construir vínculos de confiança e viabilizar o acesso à rede de proteção social, respeitando a autonomia e as circunstâncias de cada pessoa atendida.
Em Novo Hamburgo, esse atendimento está articulado ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade destinada às pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. O serviço busca assegurar o acesso a direitos e a políticas públicas, favorecer o fortalecimento de vínculos sociais e contribuir para a construção de novos projetos de vida.
Entre as principais providências decorrentes da abordagem social estão os encaminhamentos ao Centro Pop, aos serviços de saúde mental, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outros serviços da rede, conforme as necessidades identificadas. A abordagem, portanto, não se limita à identificação das pessoas nos espaços públicos, mas busca estabelecer uma aproximação que possibilite o atendimento individualizado e a construção de alternativas de proteção social.
A atuação da rede socioassistencial também permite avaliar a necessidade de encaminhamento para serviços de acolhimento institucional, quando cabível, de acordo com as condições identificadas e os critérios aplicáveis. As intervenções são orientadas pela avaliação técnica de cada situação, buscando oferecer respostas adequadas às necessidades dos usuários e ampliar suas possibilidades de acesso a direitos e de superação das vulnerabilidades.
Assim, o Município busca, por meio dessa atuação, assegurar atendimento humanizado e individualizado, promovendo o acesso a direitos e a oportunidades de inclusão social, respeitada a autonomia de cada pessoa e consideradas as possibilidades de atendimento existentes na rede socioassistencial”.
Assista abaixo à entrevista completa com o vereador Giovani Caju (PP) sobre o tema:
