A Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados (Abicalçados), que representa a indústria calçadista nacional e seus interesses, manifestou, nesta quinta-feira (3), sua preocupação e repúdio à aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, da Medida Provisória nº 1.357/2026, que pretende restabelecer a isenção das compras de até 50 dólares feitas nas plataformas internacionais de e-commerce. A aprovação ocorreu em votação relâmpago no dia 3 de setembro.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, ressaltou que o fim da chamada “taxa das blusinhas” é drasticamente prejudicial ao setor. “O Congresso tomou uma decisão que terá consequências para a indústria e para o emprego no Brasil”, afirmou.
“Estamos falando de um setor que emprega diretamente mais de 270 mil pessoas e que já enfrenta um crescimento muito expressivo das importações”, complementa.
Ele diz ainda que, ao retirar até mesmo essa tributação mínima das plataformas internacionais, amplia-se um desequilíbrio que favorece o produto estrangeiro em relação a quem produz, investe, recolhe tributos e gera empregos no território brasileiro.
Segundo o dirigente calçadista, não há justificativa técnica, econômica ou concorrencial plausível para a retirada da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50.
“Ao contrário, os indicadores setoriais apontam que nem mesmo os 20% cobrados até maio foram suficientes para impedir o agravamento da pressão importadora sobre a indústria nacional, especialmente a partir de países asiáticos”, pontua.
Estimativas da Abicalçados indicam que a isenção da alíquota federal sobre as remessas de até US$ 50 pode comprometer mais de 52 mil postos de trabalho na cadeia calçadista, impactando mais de R$ 1,3 bilhão em remuneração anual.
Após isenção, compras em plataformas internacionais já subiram mais de 30%
Conforme dados publicados sobre o Programa Remessa Conforme, no mês de maio, após a isenção do imposto de importação sobre as pequenas remessas, as compras dessa modalidade aumentaram 30,7% (em valor) ante o mês imediatamente anterior. Já no recorte dos últimos três meses, de maio a julho, as importações de pequenas remessas via plataformas internacionais quase dobraram em comparação ao mesmo período do ano passado.
Com fotos e informações de: Abicalçados
