A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira votação, os projetos que garantem a reposição salarial de 4,14% aos servidores municipais e a ampliação do vale-alimentação, que passa a R$ 880. As propostas ainda precisam passar por uma segunda votação, prevista para segunda-feira (4).
Os textos dos Projetos de Lei nº 55 e nº 58 haviam sido encaminhados pela Prefeitura em regime de urgência e chegaram a ter a votação adiada no início da semana, após pedido dos próprios vereadores, que aguardavam novas articulações com sindicatos da categoria e o Executivo. Entre os pontos debatidos estavam questionamentos sobre a forma de pagamento do benefício.
Após reunião, o Executivo enviou uma mensagem retificativa que assegura na redação do projeto o pagamento do auxílio-alimentação sempre em dinheiro. O texto original da matéria previa a possibilidade de que a quantia fosse creditada em cartão.
Reajuste salarial
A revisão geral anual estabelece a reposição de 4,14%. Assegurada pela Constituição Federal, a proposta anual busca recompor perdas salariais provocadas pelo avanço da inflação, devolvendo aos servidores públicos seu poder de compra.
Além de servidores efetivos, aposentados e pensionistas, a reposição também atinge prefeito, vice, secretários, vereadores, cargos em comissão, adicionais de dedicação plena e funções gratificadas e de confiança.
O projeto recebeu os votos contrários de Cristiano Coller (PP) e da Professora Luciana Martins (PT). A vereadora, que também é funcionária pública, defendeu um reajuste acima do avanço inflacionário. Como exemplo, ela citou o aumento real observado na correção do salário mínimo nacional. “Uma política boa, de valorização do trabalhador, é aquela que traz uma reposição além da inflação. Um percentual que represente o reconhecimento do empregador de que seu colaborador merece melhorar de vida.”, destacou.
Já o parlamentar Felipe Kuhn Braun (PSDB) disse entender o voto de protesto, mas questionou o caso se todos os colegas votassem contra, quado todos os servidores teriam suas remunerações congeladas. “Entre receber a revisão e não ganhar nada, voto para que as pessoas ainda tenham uma tão solicitada reposição salarial”, afirmou.
Auxílio-alimentação
Já o vale-alimentação terá aumento de 109,1% no valor, pago por Comusa, Ipasem e Prefeitura a seus servidores ativos. Conforme a proposta, a verba mensal passa dos atuais R$ 420,91 para R$ 880,00 para servidores com jornada de 40 horas semanais e proporcionais para as demais cargas horárias.
No caso do Executivo, também são contemplados cargos em comissão. Para os CCs da Comusa, a decisão sobre o pagamento ou não fica sob responsabilidade do diretor-geral da autarquia, Paulo Kopschina.
A proposta não abrange servidores da Comur, Fenac e Fundação de Saúde. Insatisfeito com essa situação, Joelson de Araújo (Republicanos) manifestou o único voto contrário ao projeto. “Todos têm direitos iguais. Tem muitos servidores esperando esse auxílio”, afirmou.
Os vereadores também aprovaram, com o mesmo voto contrário de Joelson de Araújo, a revisão do auxílio concedido aos servidores da Câmara, com novo valor fixo de R$ 1.020,77.
A previsão é de que os novos valores da reposição salarial passem a ser pagos a partir de maio. De acordo com Executivo, a soma das duas medidas representa um impacto estimado de R$ 30 milhões adicionais na remuneração dos servidores.
Foto da capa: Tatiane Lopes/CMNH