O ex-procurador-geral de Novo Hamburgo, Vanir de Mattos, classificou na Comissão Parlamentar da Câmara (CPI), realizada nesta quinta-feira (3), na Câmara Municipal, como “um grande erro administrativo” o que permitiu que a secretária municipal da Fazenda, Michele Vargas Antonello, recebesse simultaneamente dois salários integrais: um do cargo ocupado no Executivo hamburguense e outro como concursada em Santa Maria.
Mattos foi a quinta testemunha ouvida desde o início da investigação, em 1º de julho. A CPI apura as circunstâncias que resultaram no pagamento integral do subsídio de secretária municipal à Michele, que é agente administrativa concursada na Prefeitura de Santa Maria e atua em Novo Hamburgo por meio de cedência. Conforme relatou o ex-procurador-geral, o problema ocorreu por uma falha administrativa e, em sua avaliação, não há elementos que indiquem intenção de prejudicar o poder público.
“Improbidade administrativa? Não vejo. Eu digo que houve um grande erro administrativo”, afirmou.
A situação passou a ser analisada internamente pela Prefeitura de Novo Hamburgo no início de 2026, depois que a administração tomou conhecimento de uma possível irregularidade na forma como era calculada a remuneração da secretária.
Segundo Mattos, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi informada sobre o caso em janeiro e determinou uma investigação. Durante a apuração, foi identificada a existência da Lei Municipal nº 048/1995, que estabelece regras para servidores de outros municípios cedidos a Novo Hamburgo.
A legislação prevê que, nesses casos, o servidor deve receber apenas a diferença entre a remuneração do cargo em comissão ou da função exercida no município e o vencimento básico recebido no órgão de origem. Com isso, a Prefeitura de Novo Hamburgo suspendeu, em julho, o pagamento integral do salário da secretária.
A medida representou uma mudança na remuneração que vinha sendo paga a Michele. O pagamento passou a ser analisado à luz da legislação municipal, enquanto a situação segue sob investigação da CPI instalada na Câmara.
Durante o depoimento, Mattos afirmou ainda que não enxerga dolo por parte de servidores envolvidos no processamento dos pagamentos.
Para o ex-procurador-geral, a dimensão da estrutura administrativa do município pode resultar em falhas que precisam ser corrigidas quando identificadas. “O importante é que, quando detectadas, sejam tomadas as providências”, afirmou.
Mattos também declarou que o prefeito Gustavo Finck (PP) teria sido um dos principais interessados em encontrar uma solução definitiva para o caso.
A comissão tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e já ultrapassou a metade do período previsto. Novas testemunhas devem ser ouvidas nas próximas semanas.
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
