O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para os EUA. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) entra em vigor no próximo dia 22 de julho, mas traz uma extensa lista de itens isentos da cobrança.
A decisão encerra uma investigação comercial iniciada há um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano investigar e aplicar sanções contra países considerados responsáveis por práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo o governo do presidente Donald Trump, o Brasil adota políticas que “oneram ou restringem” o comércio com os Estados Unidos. Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao mercado de etanol, o combate ao desmatamento ilegal e a pirataria.
Porém, uma lista de produtos estratégicos para as exportações brasileiras ficaram de fora da nova tarifa. Estão entre os isentos petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, além de outros itens considerados sensíveis para a economia americana, seja pelo risco de aumento de preços, seja pela falta de produção suficiente nos Estados Unidos.
O USTR afirma que tentou negociar com o governo brasileiro ao longo do último ano, mas diz não ter obtido avanços para eliminar o que considera práticas comerciais injustas.
Embora a decisão seja vista por analistas e integrantes do governo brasileiro como uma medida de caráter político, as autoridades americanas negam que a tarifa tenha esse objetivo. Segundo Washington, a ação busca apenas corrigir práticas que, na avaliação do governo dos EUA, prejudicam a competitividade da indústria americana.
Além da tarifa de 25%, os Estados Unidos concluíram uma investigação sobre produtos fabricados com trabalho forçado e incluíram o Brasil entre os países que, segundo o governo americano, não fiscalizam adequadamente a entrada dessas mercadorias. Nesse caso, foi proposta uma sobretaxa adicional de 12,5%.
Na avaliação do governo brasileiro, as duas medidas poderão ser aplicadas de forma cumulativa, fazendo com que parte das exportações brasileiras aos Estados Unidos fique sujeita a uma tarifa total de até 37,5%.
Entretanto, o governo brasileiro disse nesta quinta (16) que pretende usar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Lei é um instrumento novo aprovado pelo Congresso em abril de 2025 e sancionado pelo presidente Lula em julho do mesmo ano, na mesma semana em que Donald Trump havia anunciado o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.
O decreto estabelece quando e como o governo brasileiro pode retaliar medidas como as impostas por Trump.
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