Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação. De acordo com o colegiado, ficou comprovado que ele atuou para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O presidente do colegiado, Flávio Dino, foi o último a votar e também foi favorável a condenação.
Acusação
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, bem como medidas econômicas ao país, em razão do que considera uma perseguição política a seu pai.
“Houve sucessão de atos que comprovam um percurso criminoso para coagir os julgadores”, afirmou a ministra Cármen Lúcia durante seu voto.
Na denúncia, a PGR sustenta que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo Bolsonaro verbaliza intimidações, detalha seu itinerário e revela suas articulações no país estrangeiro, com o objetivo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na chamada trama golpista.
Como Eduardo Bolsonaro não apresentou advogado nos autos, sua defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).
A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, a chamada dosimetria da pena.
Foto da capa: Luiz Silveira/STF