O Senado discute nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as emendas, a bancada da oposição tenta incluir na votação a proposta que prevê a redução da maioridade penal no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC na quarta-feira (14) e definiu um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta.
Logo em seguida, foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL) o texto que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
“A intensificação da participação de adolescentes na prática de crimes graves, sobretudo os cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, tem colocado em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa, cujo teto de internação é frequentemente apontado como incompatível com a gravidade de condutas como homicídio, latrocínio e estupro”, relata o senador no texto.
A justificativa cita ainda um levantamento do Datafolha, de junho de 2026, segundo o qual 79% dos brasileiros seriam favoráveis à redução da maioridade penal.
Em contrapartida, era esperada uma proposta alternativa do líder do PT no Senado, Camilo Santana, para reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. O texto, porém, não foi presentado.
Nesta quinta-feira (15), durante agenda de campanha, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou ser favorável à redução para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídios e latrocínios.
“Eu defendo 16 anos para crimes graves: latrocínios, homicídios, crimes contra a vida, é possível reduzir”, declarou.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
