O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (28), o decreto que formaliza a criação de sete estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de presos provisórios e de condenados ao regime fechado. As unidades têm previsão de inauguração ainda em 2026.
Atualmente, as estruturas estão em fase final de construção as penitenciárias estaduais de São Borja (800 vagas), de Rio Grande II e III (1.710), e de Caxias do Sul II e III (1.650), além da Cadeia Pública de Passo Fundo (800), juntas, as unidades irão acrescentar 4.960 novas vagas ao sistema. O valor dessas obras soma R$ 801,9 milhões. Já as obras da Cadeia Pública de Alegrete, que terá capacidade para 286 detentos, começaram em maio e têm previsão de conclusão para o segundo semestre de 2027.
A medida também formaliza o registro das unidades no Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Infopen), utilizado para reunir e organizar dados sobre o sistema prisional brasileiro, incluindo informações sobre a população carcerária e as condições dos estabelecimentos. Com a assinatura do decreto, a administração poderá avançar na estruturação das equipes e nos procedimentos administrativos e orçamentários para colocar os estabelecimentos em funcionamento.
A ampliação ocorre em meio à necessidade de aumentar a capacidade de custódia do Estado e oferecer estrutura para o cumprimento das medidas de privação de liberdade. A criação formal das unidades, no entanto, não significa que elas já estejam prontas para receber detentos, ainda são necessários os procedimentos para viabilizar o início das operações.
Foto: Ascom/SSP
