Proposta prevê dois dias de descanso remunerado e deve avançar ainda neste mês na Câmara dos Deputados
O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam, na manhã desta quarta-feira (13), um acordo para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O entendimento foi construído entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da Comissão Especial que analisa o tema.
A proposta deve estabelecer a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, além da adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A estratégia acordada entre governo e Câmara é aprovar uma PEC mais enxuta, focada apenas nos pilares centrais da mudança constitucional: a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Já os detalhes sobre a implementação da medida, regras de transição e especificidades de diferentes categorias profissionais serão discutidos posteriormente em um projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto em regime de urgência.
O presidente da Câmara tinha resistência inicial à proposta do governo, mas decidiu construir um acordo com o presidente Lula para separar os temas mais complexos da tramitação constitucional. Com isso, o objetivo é acelerar a votação da PEC ainda neste semestre.
Além de Motta, participaram do encontro o relator da PEC, Leo Prates e os ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da proposta no dia 27 de maio. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara já no dia seguinte, 28. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
A articulação do governo é para que a proposta seja aprovada nas duas Casas ainda neste ano e tenha efeito imediato, sem regra de transição definida na Constituição. O tema ganhou força nacionalmente após se tornar uma das principais reivindicações dos atos do Dia do Trabalhador em 1º de maio.
Se aprovada, a mudança colocará o Brasil ao lado de países da América Latina, como México, Colômbia e Chile, que também avançaram na redução da jornada de trabalho nos últimos anos.
Foto da capa: Marina Ramos/Câmara dos Deputados