O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão que analisará o pedido de investigação contra André Mendonça, sob o argumento de que o processo ainda está em fase de instrução e não reúne todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
Por que Moraes queria o julgamento conjunto
Moraes havia pedido a análise conjunta alegando risco de “decisões contraditórias e de tumulto processual”. Segundo ele, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte. Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.
A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.
O que será julgado na terça-feira
A sessão extraordinária de terça-feira (15), a partir das 10h, analisará o relatório da PF que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O material foi produzido no contexto das apurações sobre o Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
O caso gerou crise interna no STF. Moraes questionou a forma como os documentos foram divulgados e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material. Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos de Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.
Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada, com prazos que se estendem além da data da sessão de terça-feira. Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça significaria submeter aos ministros uma matéria com instrução preliminar incompleta.
Pano de fundo: Banco Master
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas, incluindo o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso também gerou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar os procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.
Com a decisão de Fachin, o tribunal terá duas sessões separadas: a primeira na terça-feira (15), sobre o caso de Moraes; e a segunda em 23 de setembro, sobre as questões relacionadas a Mendonça.
