A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (27) o parecer da PEC que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. O texto recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários. A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também estabelece um período de transição de até 14 meses para a mudança, com duas horas já reduzidas já nos primeiros dois meses após a promulgação da PEC. Agora irá a plenário.
A votação havia sido adiada na última segunda-feira (25) após um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP). Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos. Depois disso, o texto ainda precisará passar pelo Senado.
Segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, três pontos haviam tratados como “inegociáveis”: a diminuição da carga horária, o fim da escala de seis dias trabalhados para apenas um de folga e a garantia de que os salários não sofram alterações.
Com a aprovação da PEC, a proposta prevê que trabalhadores passem a ter dois dias de folga por semana. No entanto, a mudança não aconteceria de forma imediata, sendo gradual ao longo de 14 meses. O presidente Lula tem demonstrado insatisfação em relação ao prazo. Em diversas manifestações, ele defendeu que a redução aconteça de forma mais rápida, sem esperar por um ano.
Foto: Vinicius Loures | Câmara dos Deputados