Segundo o Governo, quase 700 mil brasileiros já aderiram à ferramenta para bloquear acesso a bets (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
O Brasil vive atualmente uma explosão do setor de bets online. Segundo a Quaest, 29% dos brasileiros afirmam ter o costume de realizar apostas esportivas na internet. Pensando nos impactos na saúde mental e financeira causados pela aposta compulsiva, o Governo Federal lançou uma ferramenta que permite aos brasileiros o bloqueio de todas suas contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Em coletiva realizada neste mês, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que quase 700 mil pessoas já utilizaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão.
Antes da criação da ferramenta, cada site de apostas oferecia sua própria opção de bloqueio. Com o novo sistema, o processo passa a ser unificado. Ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas simultaneamente, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de plataformas de apostas.
Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz de redução de danos associados às apostas.
Como funciona o pedido de bloqueio
Para realizar o procedimento, o usuário deve escolher por quanto tempo deseja permanecer afastado das apostas — entre 1 e 12 meses — ou optar por período indeterminado. Caso seja determinado o tempo, o usuário não pode “voltar atrás” até que o prazo termine. Nos casos de autoexclusão sem prazo definido, existe um período de 12 meses para cancelar a decisão.
Também é necessário indicar o motivo da solicitação, seja por decisão voluntária, dificuldades financeiras ou outro. Após aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais, o usuário recebe um registro confirmando a autoexclusão.
Se o usuário sente que os jogos de aposta começaram a afetar negativamente sua vida ou estão se tornando uma preocupação, o sistema centralizado pode funcionar como uma ferramenta para ajudar a retomar o controle da situação.
Plataforma também reúne orientações de saúde
Além do bloqueio das contas, a ferramenta ainda reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Também é possível realizar um autoteste de saúde financeira para avaliar possíveis impactos do hábito de apostar e a falta de controle sobre a renda mensal e gastos desnecessários.
Ferramenta não bloqueia apostas ilegais
Atualmente, a lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda para ofertar apostas de quota fixa em âmbito nacional chega a mais de 180 marcas, e a proposta da ferramenta contempla apenas estas plataformas regulamentadas.
Apesar disso, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 25,2 milhões de brasileiros apostam em casas ilegais. O Governo segue trabalhando em estratégias e novas restrições voltadas às plataformas não regulamentadas.
Foto da capa: Bruno Peres/Agência Brasil
