A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que cria um novo modelo de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O texto agora segue para análise do Senado.
Com a mudança, o piso nacional dos professores passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, representando reajuste de 5,4%. A nova regra também passa a valer para profissionais contratados temporariamente pelas redes públicas de ensino.
O novo cálculo leva em consideração a inflação medida pelo INPC do ano anterior somada a 50% do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Segundo o governo federal, a alteração foi necessária após mudanças constitucionais que deixaram desatualizada a fórmula anterior do piso do magistério.
De acordo com o Ministério da Educação, sem a edição da medida provisória, o reajuste de 2026 seria de apenas 0,37%. Pela nova metodologia, houve ganho real acima da inflação.
O texto aprovado também estabelece limites para os aumentos futuros. Caso não haja crescimento real das receitas do Fundeb, o reajuste mínimo deverá acompanhar apenas a inflação. Além disso, o aumento não poderá ultrapassar a variação nominal das receitas do fundo entre os anos anteriores.
Outra novidade é a obrigação de o Ministério da Educação divulgar anualmente, em plataforma digital aberta, toda a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste do piso, incluindo metodologia, dados do Fundeb e parecer técnico.
Durante a votação, parlamentares defenderam a medida como forma de valorização da educação pública. A deputada Maria do Rosário destacou que a regra garante o pagamento do piso também para professores contratados emergencialmente. Já o deputado Tarcísio Motta afirmou que a mudança evita reajustes abaixo da inflação.
Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados