Cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares estava em vigor desde 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na noite de terça-feira, a Medida Provisória (MP) que põe fim a chamada “taxa das blusinhas”. A medida encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até U$ 50 em lojas como Shein e Shopee, criada em 2024 pelo próprio governo Lula, e passa a valer já nesta quarta-feira (13).
A expectativa do governo é de ganho no capital político, mas perda na arrecadação. Em 2025, a taxa das blusinhas rendeu R$ 5 bilhões aos cofres públicos, um recorde na série histórica.
Durante a assinatura da MP, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o fim da taxa das blusinhas foi possível devido ao sucesso do Governo do Brasil no combate ao contrabando e na regularização do setor desde que o regime de tributação simplificada entrou em vigor no ano de 2024.
A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula. A derrubada da cobrança é vista como uma tentativa de reverter a queda de popularidade do governo Lula, já que a taxação foi considerada uma das medidas mais impopulares do terceiro mandato petista.
ICMS segue mantido
Apesar do fim do imposto de importação de 20%, a medida não altera as regras do ICMS, imposto estadual que também é cobrado nas compras internacionais e varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Setor industrial critica decisão
Para o setor varejista e industrial brasileiro, o fim da taxa das blusinhas é visto como um retrocesso. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o fim da cobrança de imposto sobre as importações de até 50 dólares será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país.
Segundo a entidade, mais do que uma simples mudança tributária, a decisão do governo federal representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
A CNI também afirma que a medida deve impactar principalmente micro e pequenas empresas brasileiras, além de resultar na perda de empregos.
Foto da capa: Wallison Breno/PR