O governo do Rio Grande do Sul apresentou detalhes da proposta de concessão dos serviços de água e esgoto sanitário no Estado, ao mesmo tempo em que a iniciativa enfrenta resistência política e mobilização de entidades municipais e da sociedade civil.
O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza defenderam o modelo durante agenda oficial, destacando que a proposta busca ampliar investimentos, acelerar a universalização do saneamento e atender às metas estabelecidas pelo marco legal do setor. O projeto prevê a regionalização dos serviços com a criação de uma microrregião única, reunindo 178 municípios.
Segundo o Executivo estadual, a concessão à iniciativa privada permitiria maior capacidade de investimento em infraestrutura, além de ganhos de eficiência operacional. A proposta integra a agenda de parcerias do governo, apresentada no Palácio Piratini, e ainda deve passar por etapas de discussão e regulamentação.
Em paralelo ao avanço da proposta, o deputado estadual Delegado Zucco anunciou a articulação de uma frente parlamentar contrária ao modelo. A iniciativa ocorre após a entrega de um abaixo-assinado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, subscrito por entidades, gestores públicos e lideranças municipais.
A proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Municipal e Contra a Imposição da Concessão Privada dos Serviços de Água e Esgoto no Rio Grande do Sul já está em fase de coleta de assinaturas. O objetivo é ampliar o debate sobre o modelo apresentado pelo governo, especialmente em relação à adesão compulsória dos municípios.
Zucco afirma que a medida fere a autonomia municipal e ignora diferenças regionais. “O que está sendo proposto é tratar todos os municípios como se fossem iguais, quando na prática cada cidade tem sua realidade. Isso não se sustenta”, declarou. O parlamentar também criticou experiências anteriores de privatização no estado e alertou para possíveis impactos tarifários.
O abaixo-assinado entregue ao Legislativo saponta preocupações técnicas, jurídicas e sociais. Entre os principais pontos, está a crítica à obrigatoriedade de adesão à microrregião única, o que, segundo os signatários, contraria o princípio constitucional da autonomia municipal na gestão do saneamento.
Entidades como a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul defendem modelos com adesão voluntária e maior participação local. O documento também alerta para riscos como aumento de tarifas, enfraquecimento da regulação e priorização de áreas mais rentáveis em detrimento de populações vulneráveis.
Outro ponto destacado é o impacto sobre autarquias municipais já estruturadas, que poderiam perder o controle de sistemas considerados eficientes. Há ainda preocupação com a absorção de custos pelas prefeituras, incluindo folha de servidores e serviços associados, como drenagem e gestão de resíduos.
Do ponto de vista político, críticos apontam falta de debate público amplo e acusam o governo de centralizar decisões estratégicas. Também há receio de que a concessão represente a “mercantilização” de um serviço essencial.
Os organizadores do abaixo-assinado defendem a suspensão da proposta atual e a abertura de um processo participativo, com envolvimento de municípios, especialistas e sociedade civil. Entre as reivindicações estão a preservação da autonomia municipal, o fortalecimento de estruturas regulatórias e a construção de soluções adaptadas às diferentes realidades regionais.
A frente parlamentar proposta deverá funcionar como espaço de articulação e discussão dentro da Assembleia, reunindo representantes de diversos setores. O tema segue em debate e deve mobilizar o Legislativo gaúcho nas próximas semanas.
Texto: Willian Cardoso
Foto: Créditos de imagens: Jürgen Mayrhofer / Secom, Lauro Alves / Secom e Comusa