O procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, foi o segundo entrevistado da série do DuduNews sobre a transição de governo no Estado, que será comandado pelo governador eleito Luciano Zucco a partir de 2027. À frente da PGE desde 2019, Costa foi reconduzido ao cargo e completou sete anos de atuação na gestão de Eduardo Leite.
Durante a entrevista, ele destacou o papel do órgão na viabilização de políticas públicas, na defesa judicial do Estado e na atuação durante períodos de calamidade, como a pandemia e as enchentes de 2024.
Segundo o procurador-geral, uma das principais mudanças ao longo da gestão foi a ampliação da presença de procuradores nas secretarias estaduais, permitindo que o acompanhamento jurídico ocorra desde o início da elaboração e execução de políticas públicas. Quando assumiu, em 2019, apenas oito secretarias contavam com procuradores. Atualmente, são 41 profissionais distribuídos entre 49 órgãos.

Atuação durante as enchentes
Entre os episódios que marcaram a atuação da Procuradoria, Costa destacou o trabalho durante as enchentes de 2024, quando o Estado precisou viabilizar contratações e medidas emergenciais para atender à população e reconstruir estruturas atingidas.
Segundo ele, a PGE participou desde o início das reuniões do Gabinete de Crise, buscando compreender as necessidades dos gestores e oferecer suporte jurídico para as medidas adotadas. A atuação resultou na elaboração de uma proposta de normativa específica para contratações públicas em situações de calamidade, diante das limitações previstas na legislação de licitações para obras e serviços em cenários de emergência.
“Do dia em que a enchente atingiu o Rio Grande do Sul de forma mais severa, dez dias depois nós tínhamos uma normativa já permitindo que nós fizéssemos essas compras excepcionais”, relata.
A medida provisória elaborada a partir da proposta do Estado deu origem à Lei Federal nº 14.981, que estabelece regras para contratações públicas em situações de calamidade, segundo o procurador.
Dívida do Estado
Ao falar sobre os resultados da Procuradoria, Costa destacou a atuação judicial para evitar despesas aos cofres públicos. Segundo ele, o trabalho do órgão evitou aproximadamente R$ 3 bilhões em gastos em 2026 e cerca de R$ 11 bilhões ao longo dos oito anos de sua gestão.
Outro ponto citado foi a atuação da PGE na negociação de precatórios. Segundo Costa, o Estado possui cerca de R$ 16 bilhões em valores pendentes de pagamento. Por meio de acordos de conciliação, os credores podem antecipar o recebimento dos valores, mediante a concessão de descontos. Na rodada mais recente, aproximadamente 34 mil pessoas manifestaram interesse em participar.
“É importante destacar que as contas do Estado sempre estiveram em situação delicada, porque não se trata de um Estado que tenha tido permanentes superávites frente ao seu gasto. Pelo contrário, ao longo de 40 anos, apenas em sete anos o Estado foi superavitário”, afirmou.
Apesar desse histórico, o procurador avalia que o cenário atual é diferente daquele encontrado no início de 2019. Na avaliação de Costa, a situação atual permite que o Estado mantenha os compromissos financeiros em dia. Ele afirmou que fornecedores, que anteriormente poderiam esperar até seis meses para receber, hoje recebem dentro do prazo, assim como os servidores públicos.
Questionado sobre a possibilidade de atraso no pagamento dos salários, o procurador-geral afirmou que não enxerga esse risco dentro de uma gestão considerada razoável dos recursos disponíveis.
Costa ponderou, entretanto, que o cenário depende da continuidade da gestão dos recursos e pode mudar caso haja uma alteração de rumo na administração estadual.
Saída da PGE e planos para 2027
Ao final da entrevista, Costa falou sobre o encerramento do período à frente da Procuradoria-Geral do Estado. Ele afirmou que deixa o cargo satisfeito com os resultados alcançados e com as entregas realizadas ao longo dos oito anos.
A partir de 2027, Eduardo passará o comando da instituição ao procurador Rafael Orozco. Sobre os próximos passos da carreira, afirmou que pretende aproveitar um período de descanso antes de definir novos rumos profissionais.
“Eu saio muito feliz. Foram oito anos de muito trabalho, mas, ao mesmo tempo, de muitas entregas e concretizações que nos dão a satisfação de ver a vida das pessoas sendo mudadas”, afirmou.
Ele também contou que não tirou férias durante os primeiros quatro anos de gestão, entre 2019 e 2022, e pretende aproveitar esse período após deixar o cargo.
Assista na íntegra
Assista à entrevista completa no YouTube do DuduNews em breve.





