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Política

Deputado do RS propõe “Lei Manfred e Marísia von Richtofen” para proibir que criminosos lucrem com a história do próprio crime

Um dos crimes que mais chocou o Brasil, mesmo após duas décadas, segue repercutindo, inclusive na Câmara dos Deputados. Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, já concedeu entrevistas e teve sua história retratada em produções audiovisuais. A cada nova abordagem do caso, volta à discussão a “espetacularização” dos caso. Nesse contexto, um projeto que busca impedir condenados de lucrar com seus crimes foi apresentado por um deputado do Rio Grande do Sul.

O Projeto de Lei nº 5.861/2026 foi apresentado nesta segunda-feira (16) pelo deputado federal e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Sanderson (PL), e institui a Lei Manfred e Marísia von Richtofen, pais de Suzane, que prevê prisão de até quatro anos para condenados que obtenham vantagens financeiras explorando comercialmente os próprios delitos.

A iniciativa estabelece punições para condenados que recebam dinheiro, cachês, direitos autorais, royalties ou qualquer outra vantagem econômica para participar de documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e produções audiovisuais sobre os crimes que praticaram.

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A proposta ganhou repercussão em referência ao caso de Suzane, que voltou a ser retratado em uma produção audiovisual lançada pela Netflix no dia 11 de novembro. O documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga chegou, no dia seguinte ao lançamento, ao primeiro lugar entre os mais assistidos da plataforma no Brasil.

Na produção, a própria Suzane aparece relatando sua versão da história. Segundo a Folha de S. Paulo, ela teria recebido cerca de R$ 500 mil da Netflix para participar do documentário.

Trechos do relato de Suzane no novo documentário têm repercutido nas redes sociais, com análises sobre a personalidade da mulher condenada (Foto: Reprodução/Netflix)

A informação reacendeu o debate sobre a possibilidade de criminosos obterem ganhos financeiros com a exploração comercial de histórias marcadas pela violência e pelo sofrimento das vítimas.

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Valores destinados à vitimas

A proposta prevê a perda judicial dos valores recebidos irregularmente. O projeto estabelece que os recursos recuperados sejam destinados prioritariamente à reparação dos danos materiais e morais das vítimas e às indenizações devidas aos familiares e sucessores, quando juridicamente cabíveis.

A proposta também prevê destinação subsidiária ao Fundo Penitenciário Nacional ou a fundos públicos de reparação às vítimas de crimes.

Liberdade de imprensa

Sanderson ressalta que a iniciativa não representa censura nem pretende impedir a produção de documentários, filmes, livros, reportagens ou séries sobre crimes. Produtoras, jornalistas, escritores, cineastas, emissoras e plataformas de streaming continuarão livres para produzir e comercializar suas obras.

A proibição é específica para impedir que o próprio condenado receba vantagens econômicas pela exploração comercial do crime que praticou. O projeto também preserva o direito ao trabalho e à remuneração por atividades profissionais lícitas, sem relação com a exploração comercial do delito.

Relembre o caso

Em 31 de outubro de 2002, Manfred e Marísia von Richtofen foram mortos dentro da própria casa. A filha Suzane, aos 19 anos, planejou o assassinato com o namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian Cravinhos.

A motivação do crime seria uma série de conflitos entre os pais e a filha, incluindo o relacionamento dela com Daniel. Os pais eram contrários à relação, e também tinham desentendimentos envolvendo a herança da família.

Manfred e Marísia foram mortos enquanto dormiam, com golpes de barra de ferro na cabeça. O trio então simulou um assalto na casa para acobertar o crime. Dias após o assassinato, os três confessaram.

O julgamento de Suzane no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, parou a cidade e o país quatro anos após as mortes que igualmente chocaram a nação.

Após 65 horas de depoimentos, argumentos de defesa e acusação, foi em de 22 de julho de 2006 que a sentença foi dada. Suzane foi condenada a 39 anos e seis meses de reclusão por duplo homicídio triplamente qualificado.

Os irmãos Cravinhos também receberam penas equivalentes. Os jurados reconhecem a coautoria nos crimes.

Os irmãos Cravinhos ao lado de Suzane na época do crime (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

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