A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos caso a situação resulte na morte do animal. A matéria agora será enviada ao Senado para discussão.
De acordo com o Projeto de Lei 2475/2025, o crime será considerado hediondo se a pessoa que o cometeu quis o resultado, assumiu o risco de matar o animal ou se a morte for sua culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda. Atualmente, a legislação prevê pena de 3 meses a 1 ano e multa para casos de maus-tratos.
A inclusão na categoria de hediondos ainda torna os crimes inafiançáveis, além de dificultar a progressão de regime, que passa a ocorrer apenas após o cumprimento de dois terços da pena, e não um terço, como nos crimes comuns. Os condenados também deixam de poder receber benefícios.
