O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul deferiu a petição da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e Partido Verde, para que o Município de Novo Hamburgo oferte o transporte público com tabela de dias úteis neste domingo (25), dia de eleições do segundo turno, conforme regras estabelecidas pelo Superior Tribunal Federal (STF).
“Ao Município de Novo Hamburgo, para que assegure imediatamente a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo municipal, com frequência compatível àquela praticada nos dias úteis, mediante reforço da frota e adequação dos intervalos, até o encerramento da votação e pelo tempo necessário ao retorno dos eleitores aos seus domicílios”, menciona a decisão.
O texto também exige que o Município promova a imediata divulgação, em seus canais oficiais, da grade atualizada de horários, das linhas em operação, dos pontos de integração e dos reforços implementados, de modo a assegurar aos eleitores pleno conhecimento das condições de deslocamento.
A medida deve ser adotada em até 30 minutos, sob pena de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Novo Hamburgo havia anunciado a gratuidade do transporte coletivo no dia da votação, porém determinado que os veículos operassem segundo a grade horária de domingo.
A reportagem aguarda atualização da administração municipal a respeito da recente decisão do TRE-RS.
