O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o programa Prospera MEI, com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais. As iniciativas incluem propostas para renegociação de dívidas, incentivo financeiro e mudanças nas regras para a categoria.
Uma das principais medidas é um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de MEIs com o governo federal, que somam R$ 12,6 bilhões. O pacote também inclui o Desenrola 3.0, por meio do qual o governo pretende comprar dívidas bancárias dos microempreendedores e oferecer descontos superiores a 90% para a quitação. “Estamos atendendo um sonho de vocês. Uma dívida que a união sabe que não vai receber e atrapalha a vida das pessoas a conseguir crédito. Por isso esse perdão”, afirma Lula.
Outra iniciativa anunciada é o Pix MEI, que deverá oferecer até R$ 5 mil para investimentos nos próprios negócios. Lula também afirma que quer ampliar o teto anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação do Congresso Nacional.
O pacote prevê ainda alterações nas regras de emissão de notas fiscais para MEIs que vendem produtos ou prestam serviços a pessoas físicas, além da dispensa de CNPJ e nota fiscal para nanoempreendedores, conforme anunciado pelo governo. “Todo mundo sonha em prosperar. Todo mundo sonha em ter um negócio. Todo mundo tem vontade de empreender, trabalhar por conta própria”, conclui o Presidente.
Foto: Agência Brasil.
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