O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a sessão histórica que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre o envolvimento de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, através de mensagens trocadas entre o magistrado e o ex-banqueiro, investigado pelo escândalo do Banco Master.
O presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso, é o responsável por conduzir a sessão e delimitar quais questões serão analisadas pelo plenário.
Ao abrir a sessão, Fachin falou sobre o momento difícil que o STF vive e pediu calma e serenidade no julgamento. “A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida constitucional”, destacou.
No dia 23 de setembro, o plenário deve votar se abrirá uma investigação formal contra o ministro André Mendonça. O julgamento foi pautado por Fachin para analisar um pedido de Moraes.
Mendonça é alvo de questionamentos devido à sua conduta no Caso Master e será avaliado pelas suspeitas apresentadas por Moraes, que incluem: abuso de autoridade; improbidade administrativa; crime de responsabilidade
Destaques da sessão
- Nunes Marques e Toffoli não votarão
Logo após a leitura do documento por Edson Fachin, presidente e relator, Nunes Marques e Toffoli se declararam impedidos de votar no caso. O primeiro ministro declarou que não se sentia confortável para participar da votação. Já Toffoli, se declarou suspeito para participar da votação.
- Moraes e Mendonça discutem
Durante sua fala, o ministro Alexandre de Moraes acusou o magistrado André Mendonça de tentar incluí-lo na delação de Vorcaro. Em resposta, Mendonça interferiu sua fala e respondeu “mentira”.
Moraes afirma que possui testemunhas que segundo ele, presenciaram reuniões nas quais Mendonça teria solicitado à Polícia Federal que incluísse o ministro na colaboração premiada. O momento gerou discussão entre os dois na sessão. “Isso é mentira. Mentira”, disse Mendonça. Em resposta, Moraes respondeu: “Então vamos chamar as testemunhas.”
- Gilmar e Mendonça discutem depois de fala do decano
Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça discutiram depois de o decano acusar o colega de adotar uma condução “político-eleitoral” no caso Master. Em resposta, o ministro disparou que Gilmar estava sendo “leviano”.
- Intervalo até às 15h
O presidente Edson Fachin anunciou que a sessão faria intervalo a partir das 12h, com previsão de volta para às 15h. Na volta, o plenário deve ouvir a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que sugere suspender o julgamento até a próxima terça-feira (23).
- Ministros retomam os trabalhos às 15h30
O presidente Edson Fachin retomou os trabalhos da sessão às 15h30, manifestando sua posição favorável a manter o julgamento de hoje, separando a votação dos casos Moraes e Mendonça em datas diferentes.
“Nós temos no Brasil esse debate seletivo sobre a corrupção. A corrupção de alguns gera mais comoção que a corrupção de outros”, afirma o ministro Flávio Dino em sua questão de ordem.
- Dino e Zanin acompanham sugestão de Mendes para adiar julgamento de Moraes
Contrariando o presidente da Corte, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para analisar os processos sobre Moraes e Mendonça na mesma data, dia 23, dessa forma, atendendo à questão de ordem de Gilmar Mendes.
- Moraes questiona a Fachin natureza da Petição 16.662: “Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não.”
Moraes questiona a Fachin a natureza de “investigação penal” da petição analisada hoje. “O que consta na Petição 16.662? Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Ele mesmo poderá responder: não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê, presidente?”, falou Moraes.
- Moraes pede para que seja julgado com Mendonça
“O fato de não existir pedido de investigação, nem da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República, e só existir pedido de extinção da PET (Petição 16.662) e esse é o objeto. Mas, apesar disso, decisões contraditórias são ruins para a Justiça e são ruins para o Tribunal (…) Eu acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar.”
- Mendonça acompanha Fachin para manter julgamentos separados
“Entendi que deveria submeter a Vossa Excelência para avaliação em relação ao relato que a Polícia Federal faz, em grande medida, sobre um colega do tribunal”, falou Mendonça.
- Votação está em 3 a 2 para adiar julgamento de Moraes
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a questão de ordem de Gilmar Mendes para unificar os julgamentos de Moraes e Mendonça no dia 23. Mendonça é contra, assim como Fachin.
- Ânimos se exaltam
Mendonça pediu a palavra para rebater o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gilmar Mendes interrompeu o colega e disse em tom acalorado: “É impressionante a desfaçatez desse sujeito!”.
Logo, Mendonça responde: “A desfaçatez de Vossa Excelência!”, seguindo o tom exaltado.
Dino interrompeu o embate, falou que não há clima para deliberar e criticou Fachin por marcar uma “sessão desastrada” para hoje e outra para a próxima semana.
- Luiz Fux vota
O ministro Luiz Fux votou com Fachin para que o caso de Moraes seja analisado ainda hoje, por não haver, segundo ele, risco de decisões contraditórias que justificasse reunir os processos, já que os fatos analisados são diferentes.
- Carmén Lúcia acompanha Fachin, Mendonça e Fux. Ela também diz: “Eu peço desculpa ao povo brasileiro que esperava uma postura diferente.”
“Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa. Eu disse: ‘Estou triste’. Não apenas pelo tema que nos traz aqui (…), mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias”, falou Cármen Lúcia.
- Fim da sessão: placar em 4 a 3 para manter separados os processos
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, encerrou a sessão. Flávio Dino, que havia corroborado com Gilmar Mendes, voltou atrás de sua decisão e pediu vista, o que lhe dá até 90 dias, pelas regras atuais do STF, para analisar o processo. Dessa forma, ainda não há definição sobre o julgamento da petição de Moraes.
Votaram para manter separados os processos: Mendonça, Fachin, Fux e Carmén Lúcia;
Votaram para unificar: Moraes, Zanin e Gilmar Mendes.
O conteúdo em si do relatório da PF não chegou a ser discutido na sessão dessa terça.
A condução de Mendonça no Caso Master, assim como as acusações de Moraes ao colega, serão discutidas na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro.
Foto da capa: Rosinei Coutinho / STF
