O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) anunciou nesta segunda-feira (31) que sua campanha irá protocolar ainda nesta segunda um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda eleitoral.
“Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou o candidato.
A decisão de Toffoli também suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a candidatura e proibiu a participação de Renan em debates em televisão, rádio e podcasts. As medidas terão validade até a decisão final do TSE sobre o caso. O partido vai recorrer ao presidente do tribunal, ministro Nunes Marques.
O que motivou a suspensão
Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral os perfis de propaganda do candidato nas redes sociais no prazo adequado. Na decisão, o ministro apontou que 16 perfis ligados à campanha foram registrados 12 dias após o período de registro de candidatura. As regras eleitorais exigem que candidatos e partidos informem ao TSE todos os perfis oficiais que serão usados, permitindo sua fiscalização.
Defesa alega cerceamento
Para o advogado Arthur Rollo, que representa o candidato, a medida paralisa a campanha ao bloquear qualquer possibilidade que não seja o contato direto com eleitores. “Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, disse o defensor. A defesa também afirma que a campanha não teve direito ao contraditório antes da decisão ser tomada.
