O Brasil é governado por três poderes distintos: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Cada um tem funções específicas e nenhum deles se sobrepõe ao outro. Essa divisão, garantida pela Constituição Federal de 1988, existe para evitar a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa ou instituição.
Legislativo, Executivo e Judiciário – e o que cada um faz
O Poder Legislativo é responsável por criar as leis do País. No nível federal, ele é formado pelo Congresso Nacional, que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. São os deputados e senadores eleitos pelo povo que debatem e aprovam as normas que regem a vida de todos os brasileiros. Nos estados, essa função cabe à Assembleia Legislativa.
O Poder Executivo é quem coloca as leis em prática. No governo federal, é o presidente da República quem lidera o Executivo. Nos estados, o governador. Cabe a eles administrar o dinheiro público, investir em hospitais, escolas e estradas, e tomar as decisões cotidianas da gestão pública.
O Poder Judiciário funciona como árbitro do sistema. Juízes e tribunais garantem que as leis sejam cumpridas por qualquer pessoa, independente de cargo ou posição, seja um cidadão comum ou um político eleito.
Os três poderes são independentes entre si, mas precisam se equilibrar. Esse equilíbrio tem nome: sistema de freios e contrapesos. Ele impede que qualquer poder aja sem controle e assegura os direitos dos cidadãos frente ao Estado.
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