O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), conforme calendário anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, em maio deste ano, e agora está em análise no Senado. Antes da votação, os parlamentares precisam concluir as cinco sessões de discussão previstas no regimento. Três foram realizadas na semana passada, e as duas restantes estão previstas para terça e quarta-feira, onde deve ocorrer a votação.
Para ser aprovada em primeiro turno, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Como se trata de uma mudança na Constituição, o texto também precisa ser aprovado em segundo turno no Senado.
O QUE DEVE MUDAR:
Pelo texto em análise, a jornada máxima semanal passaria das atuais 44 horas para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A implementação ocorreria de forma gradual, ao longo de um período de transição de até 14 meses.
A proposta também estabelece que, após a promulgação, a redução da jornada e a adoção da escala 5×2 ocorram em etapas, conforme os prazos previstos no texto.
QUANDO A MUDANÇA PODE ENTRAR EM VIGOR?
A votação de quarta-feira não significa que a mudança entrará em vigor imediatamente. Depois do primeiro turno, a PEC ainda precisa cumprir as etapas regimentais e ser aprovada em segundo turno. Caso haja alterações no Senado, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados.
O governo articula a possibilidade de acelerar a tramitação para que os dois turnos sejam votados no mesmo dia. No entanto, essa possibilidade depende de mudanças no calendário regimental e do apoio necessário entre os senadores.
Foto: Agência Brasil.
