A Prefeitura de Campo Bom encaminhou à Câmara de Vereadores, no início desta semana, um projeto de lei que prevê o pagamento de incentivo financeiro a servidores municipais que não tiverem faltas ou atestados médicos. O projeto foi anunciado nas redes sociais da Prefeitura e gerou opiniões divergentes entre os servidores e internautas.
A proposta prevê o pagamento de R$ 800 para quem não registrar faltas ou atestados e de R$ 400 para quem tiver uma falta justificada.
Entre os comentários contrários à iniciativa, há quem considere que o incentivo pode estimular servidores a trabalhar mesmo quando estão doentes.
“A mensagem que essa administração passa é: não importa se você está doente, se está exausto, se precisa de atendimento médico. Vá trabalhar. Não apresente atestado. Não pare. Não falte”, escreveu uma pessoa..
Por outro lado, manifestações favoráveis defendem que o incentivo reconhece quem mantém a assiduidade, sem necessariamente representar uma punição a quem precisou se afastar por motivos de saúde.
“Entendo que algumas pessoas possam não concordar com o abono, mas acredito que precisamos separar reconhecimento de punição. Quem precisou faltar e apresentou atestado exerceu um direito e não está sendo punido por isso”, afirma outro comentário.
Segundo a Administração Municipal, cerca de 1.172 servidores poderão ser contemplados, quase 400 a mais do que na Lei nº 5.606, de 2025.
A legislação do ano passado estabelecia situações específicas em que as ausências justificadas não prejudicavam o recebimento do benefício. Entre elas, doação de sangue, convocação para atuar como jurado, depoimento em juízo, casamento e falecimento de familiares próximos, além de determinadas licenças, como a maternidade.
A proposta será votada pela Câmara de Vereadores no dia 19 de outubro. Se aprovada, a previsão da Administração Municipal é realizar o pagamento no fim do mês, em referência ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
