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Economia

Lula assina hoje decreto com novas regras da jornada de trabalho 5×2; saiba quando passa a valer

Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto vai definir as regras de transição do regime atual para a jornada 5×2.

De acordo com o texto da emenda que acabou com a escala 6×1, a transição para a escala 5×2 deve começar já em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada 44 para 42 horas semanais. Além disso, também começa a valer no próximo mês a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal.

A segunda etapa da transição prevê que, 12 meses depois da primeira redução, a carga horária máxima deve cair definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.

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No que diz respeito aos dias de folga do trabalhador, Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho e Emprego, explicou que as negociações vão ser feitas por acordo de convenção coletiva negociado pelos sindicatos.

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