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Comunidade

Invasão às margens da RS-239 cresce aos olhos de todo mundo: terreno é particular e prefeitura diz ter multado o dono

Uma área particular localizada às margens da RS-239, em Novo Hamburgo, enfrenta há cerca de dois anos uma situação de ocupação irregular e desmatamento sem autorização municipal. A cena preocupa, pelo fato de novas construções continuarem surgindo. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), o corte de árvores ocorre sem a emissão de licença por parte da Prefeitura.

Segundo o Município, o proprietário do terreno foi autuado administrativamente e teve qualquer atividade na área suspensa. A Prefeitura informou que a responsabilidade pelas medidas judiciais e administrativas cabe ao proprietário, por se tratar de um terreno privado.

Os donos da área ingressaram na Justiça com uma ação de reintegração de posse para retomar o terreno ocupado. O Município participa do processo como terceiro interessado e acompanha o andamento da ação judicial.

A Defesa Civil de Novo Hamburgo afirma que mantém monitoramento permanente do local. Conforme a Prefeitura, até o momento não foi identificada situação de risco iminente, mas novas medidas administrativas poderão ser adotadas imediatamente caso haja necessidade.

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